Os recursos financeiros relacionados ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)  serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio do Programa de Trabalho do Orçamento Geral da União 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

De modo a dar maior transparência às informações relativas às transferências dos recursos financeiros dessa ação, o FNS identificará no seu portal na internet os repasses realizados nessa funcional programática por meio dos seguintes Planos Orçamentários – PO’s :

• PO – 0000: Atenção à Saúde da População para Procedimentos em MAC – Despesas Diversas;
• PO – 0001: SAMU-192
• PO – 0005: Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC

Devido a sua especificidade, e sempre com vistas a maior transparência das informações, registro da série histórica e monitoramento, os repasses relacionados ao FAEC serão identificados por “Estratégia de Saúde”, conforme definido em articulação com o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde (DRAC), da seguinte forma:

PO – 0005: Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)
- 001: Atenção especializada em saúde auditiva
- 002: Cadeiras de rodas
- 003: Central nacional de regulação da alta complexidade
- 004: Cirurgias eletivas
- 005: Cirurgias bariátricas
- 006: Cirurgia cardíaca pediátrica
- 007: Doenças raras
- 008: nefrologia
- 009: Redesignação e acompanhamento
- 010: Terapias especializadas em angiologia
- 011: transplantes de órgãos, tecidos e células