Os repasses financeiros associados ao Bloco de Custeio têm origem em dotações atualmente consignadas nas Lei Orçamentária Anual (LOA) da União à categoria econômica “despesas correntes”, devendo tal natureza ser respeitada na aplicação dos recursos. Por sua vez, as transferências associadas ao Bloco de Investimento têm origem em dotações orçamentária que preveem tanto “despesas de capital”, quando associadas à aquisição de equipamentos, construções novas ou ampliação de unidades de saúde, como em “despesas correntes”, quando relacionadas à reforma de unidades existentes.
- Perguntas Frequentes
- Acessos: 5619